Processo 48939/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 01/02/2017 11:11
Autuado em 01/02/2017 11:11
Apensado ao Processo 263530/14 em 14/02/2020 16:52
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3713/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2019 Acórdão   3713/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/11/2019 Acórdão   3713/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Procuradores: ALEXANDRE GREGÓRIO DA SILVA (credenciado, inclusão:01/02/17)
Recorrente JONES NEURI HEIDEN

Juntadas
DataDescrição
16/05/2023 18:47 - Cópia - Certidão de trânsito em julgado 440/23 - STP
16/05/2023 18:47 - Cópia - Acórdão 764/23 - STP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2020 2242 Despacho Processual Diverso nº 177/2020
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3713/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 27/11/2019
10/02/2017 1533 Despacho Processual Diverso nº 170/2017
08/02/2017 1531 Termo de Distribuição de Processo nº 277/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2020 11:14 DP  
11/02/2020 08:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 177/2020 -
28/11/2019 10:10 STP Acórdão nº 3713/2019 -
28/11/2019 10:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 108/2020 -
17/09/2019 13:23 GCAML  
16/09/2019 14:49 SMPJTC  
28/08/2019 11:19 5PC Parecer nº 776/2019 - Recurso de Revista. Acórdão n° 169/16 – S2C. Pelo não provimento.
27/08/2019 17:48 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2997/2019 -
08/02/2017 10:50 COFIM  
01/02/2017 14:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 170/2017 -
01/02/2017 11:10 DP Informação nº 1028/2017 -

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